A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) obteve liminar que impede que o Banco do Brasil extinga a fun\u00e7\u00e3o de caixa e deixe de pagar a gratifica\u00e7\u00e3o aos escritur\u00e1rios que a recebem para trabalhar como caixa.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma vit\u00f3ria importante! A retirada da gratifica\u00e7\u00e3o reduziria significativamente os rendimentos dos funcion\u00e1rios, que s\u00e3o escritur\u00e1rios e recebem o valor adicional para exercerem a fun\u00e7\u00e3o de caixa. N\u00e3o \u00e9 justo que o banco deixe de pagar esses valores\u201d, destacou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.<\/p>\n
\u201cO banco promoveu a mudan\u00e7a sem sequer comunicar aos funcion\u00e1rios, nem sua representa\u00e7\u00e3o sindical. Quando soubemos, tentamos negociar, inclusive com a media\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (do Trabalho), e somente buscamos a Justi\u00e7a ap\u00f3s o banco se negar a atender qualquer das reivindica\u00e7\u00f5es dos trabalhadores\u201d, explicou o coordenador da Comiss\u00e3o de Empresa dos Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil (CEBB), Jo\u00e3o Fukunaga.<\/p>\n
\u201cO banco n\u00e3o poderia ter feito o que fez. Como qualquer empresa e qualquer cidad\u00e3o, precisa seguir as normas regulamentadas. E a decis\u00e3o que obtivemos hoje mostra exatamente isso\u201d, explicou a assessora jur\u00eddica da Contraf-CUT, Renata Cabral, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Crivelli Advogados.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o juiz Antonio Umberto de Souza Junior, da 6\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, destaca que a elimina\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o mensal de caixa executivo j\u00e1 no m\u00eas em curso (fevereiro\/2021) para todos que exerciam tal fun\u00e7\u00e3o causar\u00e1 uma \u201credu\u00e7\u00e3o impactante sobre suas rendas\u201d. O magistrado diz ainda que \u201ctanto a norma interna, quanto a norma coletiva, desautorizam a s\u00fabita e nociva altera\u00e7\u00e3o contratual maci\u00e7a promovida pelo reclamado\u201d (o Banco do Brasil).<\/p>\n
O juiz ainda observa que, \u201ca forte automa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e os interesses do capital n\u00e3o devem ser as \u00fanicas vari\u00e1veis a serem consideradas quando se cogita de uma reorganiza\u00e7\u00e3o empresarial. Afinal, convivem, no mesmo n\u00edvel da plan\u00edcie constitucional, o valor social da iniciativa privada e empresarial p\u00fablica e o valor social do trabalho. Neste contexto, as solu\u00e7\u00f5es engendradas para ganhos de efici\u00eancia n\u00e3o podem simplesmente menosprezar os aspectos humanos e humanit\u00e1rios. Muito menos menosprezar direitos fundamentais sociais como s\u00e3o os direitos trabalhistas.\u201d<\/p>\n
\u201cO juiz \u00e9 claro, ao explicar que a gratifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser retirada dos funcion\u00e1rios que a recebiam no momento da mudan\u00e7a feita pelo banco e que deve ser incorporada ao sal\u00e1rio daqueles que a recebem a mais de 10 anos\u201d, ressaltou Renata.<\/p>\n
\u201cEfetivamente, nos termos da S\u00famula 51\/I\/TST, a altera\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o de norma regulamentar empresarial prejudicial somente \u00e9 v\u00e1lida em rela\u00e7\u00e3o aos empregados admitidos a partir de tal ato prejudicial, n\u00e3o podendo afetar a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos empregados j\u00e1 em atividade por terem incorporado ao seu patrim\u00f4nio tal direito ou vantagem (CLT, art. 468). A transforma\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o efetiva em mera atribui\u00e7\u00e3o interina suprime o direito ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de caixa com a remunera\u00e7\u00e3o mensal plena\u201d, diz o texto da decis\u00e3o, que destaca ainda que \u201cal\u00e9m de tais aspectos, a gratifica\u00e7\u00e3o de caixa n\u00e3o poder\u00e1 ser revertida de empregados que, ao tempo da altera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 somavam dez anos ou mais de exerc\u00edcio ininterrupto em atividades gratificadas (S\u00famula 372\/TST), n\u00e3o afetando tal situa\u00e7\u00e3o o advento do \u00a7 2\u00ba do art. 468 da CLT, somente influente para aqueles banc\u00e1rios admitidos a partir de sua vig\u00eancia (10\/11\/2017) como sinaliza com propriedade, analogicamente, a S\u00famula 191\/TST.\u201d<\/p>\n
O juiz destaca, tamb\u00e9m, que \u201cos termos da norma coletiva vigente at\u00e9 31\/8\/2022 inibem a extin\u00e7\u00e3o s\u00fabita e inegociada da fun\u00e7\u00e3o de caixa executivo e a consequente pulveriza\u00e7\u00e3o da respectiva gratifica\u00e7\u00e3o em paga di\u00e1ria precarizante.\u201d<\/p>\n
\u201cA figura do \u2018caixa executivo intermitente\u2019 \u00e9 muito prejudicial. O funcion\u00e1rio passa a ser conduzido \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de caixa segundo a vontade de sua chefia e \u00e9 pago como caixa apenas pelo dia\/per\u00edodo que exercer a fun\u00e7\u00e3o. Mas, o problema disso \u00e9 que ele nunca vai saber quanto ser\u00e1 efetivamente sua remunera\u00e7\u00e3o ao final do m\u00eas. Como poder\u00e1 controlar suas contas?\u201d, questiona o coordenador da CEBB, lembrando ainda que, de qualquer forma haver\u00e1 perda salarial, uma vez que, no m\u00e1ximo, ele receber\u00e1 pelos 22 dias, em m\u00e9dia trabalhados no m\u00eas.<\/p>\n
\u201cA paga di\u00e1ria, evidentemente, ser\u00e1 poss\u00edvel apenas para os casos de emerg\u00eancia da necessidade de refor\u00e7o do time de caixas executivos em determinado dia ou per\u00edodo de maior demanda de servi\u00e7os, mas n\u00e3o pode substituir a paga mensal contemplada no normativo interno e na norma coletiva\u201d, conclui o magistrado em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Contraf-CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) obteve liminar que impede que o Banco do Brasil extinga a fun\u00e7\u00e3o de caixa e deixe de pagar a gratifica\u00e7\u00e3o aos escritur\u00e1rios que a recebem para trabalhar como caixa. \u201c\u00c9 uma vit\u00f3ria importante! A retirada da gratifica\u00e7\u00e3o reduziria significativamente os rendimentos dos funcion\u00e1rios, que s\u00e3o escritur\u00e1rios […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10457,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-10458","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10458","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10458"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10458\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10457"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10458"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10458"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10458"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}