{"id":10454,"date":"2021-02-18T14:35:11","date_gmt":"2021-02-18T17:35:11","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/reforma-administrativa-ameaca-os-servicos-publicos\/"},"modified":"2021-02-18T14:35:11","modified_gmt":"2021-02-18T17:35:11","slug":"reforma-administrativa-ameaca-os-servicos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/reforma-administrativa-ameaca-os-servicos-publicos\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa amea\u00e7a os servi\u00e7os p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"<p><strong>Juvandia Moreira*<\/strong><\/p>\n<p>A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da chamada \u201creforma administrativa\u201d \u00e9 vendida pelo governo Bolsonaro como uma forma de se combater privil\u00e9gios. Mas n\u00e3o atinge as carreiras onde est\u00e3o os altos sal\u00e1rios e privil\u00e9gios. Benefici\u00e1rios como ju\u00edzes, promotores e militares n\u00e3o s\u00e3o incomodados pelas mudan\u00e7as. Com a PEC, esses servidores ficariam em novos v\u00ednculos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, definidos como \u201ccargos t\u00edpicos de Estado\u201d. Permanecem com os altos sal\u00e1rios, ter\u00e3o estabilidade, benef\u00edcios e aposentadorias diferenciadas. Pouco ou nada muda. O objetivo real dessa reforma \u00e9 atingir os trabalhadores. Agora, a proposta come\u00e7ou a tramitar na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>A PEC da reforma administrativa livra os funcion\u00e1rios \u201cdo andar de cima\u201d, prejudica os \u201cdo andar de baixo\u201d. Quem perde estabilidade \u00e9 o funcion\u00e1rio que est\u00e1 na linha de frente, atendendo a popula\u00e7\u00e3o. Quando se fala em reduzir sal\u00e1rios, na verdade pretende-se reduzir servi\u00e7os p\u00fablicos, um dos poucos amparos sociais da popula\u00e7\u00e3o carente. Desde o ano passado, a pandemia vem mostrando a import\u00e2ncia do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). E o maior contingente de servidores p\u00fablicos est\u00e1 nas \u00e1reas da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o. Esse contingente de servidores \u00e9 que ser\u00e1 prejudicado pela \u201creforma\u201d. A popula\u00e7\u00e3o carente da cidade tamb\u00e9m perde e muito.<\/p>\n<p>\u00c9 falso dizer que o Brasil tem muitos servidores p\u00fablicos. Um motorista de ambul\u00e2ncia da rede p\u00fablica estadual em S\u00e3o Paulo tem sal\u00e1rio de R$ 1.465. Um professor da rede p\u00fablica estadual no mesmo estado tem sal\u00e1rio de R$ 3.829,92. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defensor ferrenho da reforma administrativa, tem sal\u00e1rio mensal de R$ 30,9 mil. Al\u00e9m do sal\u00e1rio, recebe tamb\u00e9m aux\u00edlio de mais de R$ 8 mil mensais, somando os R$ 7.733, de aux\u00edlio moradia e R$ 458 de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o. Mesmo ju\u00edzes que t\u00eam resid\u00eancia em seus locais de trabalho tamb\u00e9m recebem aux\u00edlio moradia. Isso, sim, \u00e9 privil\u00e9gio, mas a reforma do governo n\u00e3o vai mexer nessas mordomias. Os dois servidores do \u201candar de baixo\u201d, o professor e o motorista de ambul\u00e2ncia, t\u00eam rendimentos menores do que a metade do aux\u00edlio moradia do ministro, o servidor do \u201candar de cima\u201d. Guedes e outros privilegiados n\u00e3o ser\u00e3o prejudicados.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 falso dizer que o setor p\u00fablico no Brasil est\u00e1 grande demais. A taxa m\u00e9dia de servidores no Brasil \u00e9 inferior \u00e0 m\u00e9dia da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) e inferior a de pa\u00edses desenvolvidos, de acordo com levantamento da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). A m\u00e9dia de servidores p\u00fablicos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o empregada, calculada pela OCDE, \u00e9 de 17.88%. O pa\u00eds que mais emprega servidores p\u00fablicos \u00e9 a Su\u00e9cia. Cerca de 30% de sua popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa s\u00e3o de servidores p\u00fablicos. Os EUA est\u00e3o pr\u00f3ximos \u00e0 m\u00e9dia da OCDE, com 15.89%. O Brasil tem taxa de 12.5% de servidores p\u00fablicos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o empregada. Est\u00e1 na m\u00e9dia da Am\u00e9rica Latina e do Caribe.<\/p>\n<p>A PEC da reforma administrativa n\u00e3o passa de mais um ataque que os trabalhadores e a popula\u00e7\u00e3o em geral passaram a sofrer com o golpe que dep\u00f4s a presidenta Dilma Roussef, em 2016. Alguns chamam de \u201creformas\u201d, mas s\u00e3o ataques em sequ\u00eancia como a PEC dos Gastos P\u00fablicos, e outras duas \u201creformas\u201d, a Trabalhista e a da Previd\u00eancia. Em ess\u00eancia, foram ataques ao estado de bem estar social no Brasil, que garantia relativa prote\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o mais carente, tanto de renda como de direitos. A reforma administrativa \u00e9 mais um passo para o desmonte das conquistas sociais que vieram com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n<p>Ao acabar com a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico, a PEC da reforma administrativa amea\u00e7a a qualidade do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A estabilidade assegura a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos e evita mudan\u00e7as estruturais a cada elei\u00e7\u00e3o. A dedica\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 desestimulada com a PEC, que veda a promo\u00e7\u00e3o e a progress\u00e3o na carreira por tempo de servi\u00e7o. Sem estabilidade, o servidor p\u00fablico fica \u00e0 merc\u00ea de prefeitos, governadores e presidentes menos descompromissados com a popula\u00e7\u00e3o, que passam a manipular o servi\u00e7o p\u00fablico de acordo com seus interesses eleitorais. A \u201creforma\u201d tamb\u00e9m abrir\u00e1 margem para que entidades sindicais sejam perseguidas pelos governos. \u00c9 a democracia sendo corro\u00edda ainda mais.<\/p>\n<p>A PEC tamb\u00e9m impede que os bancos p\u00fablicos sejam ferramentas de indu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas econ\u00f4micas e os iguala aos bancos privados. Assim, Caixa Econ\u00f4mica Federal e Banco do Brasil passam a ter os mesmos objetivos dos bancos privados e n\u00e3o podem ter mais o papel que tiveram como estimuladores da economia na crise de 2008. Naquela \u00e9poca, as chamadas pol\u00edticas antic\u00edclicas foram fundamentais para que o Brasil sofresse menos danos do que outros pa\u00edses e fosse um dos primeiros a sair da crise. Sem os bancos p\u00fablicos, a supera\u00e7\u00e3o da crise seria muito mais dif\u00edcil.<\/p>\n<p>S\u00e3o muitos os danos que a PEC da reforma administrativa oferece ao pa\u00eds. Caso seja aprovada, certamente vamos retornar a um estado paternalista, que a duras penas come\u00e7\u00e1vamos a superar nos \u00faltimos anos. Em resumo, ser\u00e1 um retrocesso que prejudicar\u00e1 a grande maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><em>*Juvandia Moreira \u00e9 presidenta da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT)<\/em><\/p>\n<p><em>Artigo originalmente publicado no site da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Juvandia Moreira* A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da chamada \u201creforma administrativa\u201d \u00e9 vendida pelo governo Bolsonaro como uma forma de se combater privil\u00e9gios. 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