O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nesta quarta-feira (23) a cria\u00e7\u00e3o de um sistema informatizado de fiscaliza\u00e7\u00e3o do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Por meio do sistema, os auditores fiscais poder\u00e3o verificar d\u00edvidas de empresas. Se houver, ser\u00e1 solicitada a comprova\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvida via internet, sem que seja necess\u00e1rio o comparecimento do empregador a uma unidade de atendimento do minist\u00e9rio.<\/p>\n
O sistema funciona por meio do cruzamento dos valores de d\u00e9bito de uma empresa com os dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Anuais e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Feito isso, o MTE envia a notifica\u00e7\u00e3o pelos Correios e comunica ao empregador o prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Cumprido o prazo, ser\u00e1 feita uma pesquisa no sistema para se averiguar se a d\u00edvida foi quitada.<\/p>\n
O Sistema de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do FGTS est\u00e1 funcionando em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul \u2013 onde houve projetos pilotos \u2013 e estar\u00e1 dispon\u00edvel aos demais estados, que passar\u00e3o a us\u00e1-lo \u00e0 medida em que as equipes do MTE e das unidades de atendimento forem capacitadas. O sistema ser\u00e1 formalizado nesta quinta-feira (24), com publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O minist\u00e9rio estima que entre 7% e 8% dos valores a serem pagos pelo FGTS sejam sonegados. Em 2013, foram arrecadados aproximadamente R$ 93 bilh\u00f5es e recuperados cerca de R$ 2,3 bilh\u00f5es devidos. Com a nova forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o, espera-se que haja aumento de cerca de 200% na recupera\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas.<\/p>\n
\u201cEssa nova ferramenta vai se juntar a outras modalidades de inspe\u00e7\u00e3o para identificar empresas que estejam devendo FGTS, usando a internet. Com os mecanismos que existem hoje, vamos poder chegar \u00e0s empresas, por meio dos Correios, uma notifica\u00e7\u00e3o de potencial problema\u201d, informou o secret\u00e1rio de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho do MTE, Paulo S\u00e9rgio de Almeida.<\/p>\n
Se for verificada alguma irregularidade, o empregador ter\u00e1 entre 30 e 90 dias para corrigi-la. Caso a irregularidade de pagamento n\u00e3o seja solucionada, por meio do envio de comprovante \u2013 tamb\u00e9m eletr\u00f4nico -, a auditoria poder\u00e1 ser feita nos moldes tradicionais, com a convoca\u00e7\u00e3o da empresa para se apresentar ao Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
Para o diretor do departamento de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho do Minist\u00e9rio, Maur\u00edcio Gasparino, haver\u00e1 otimiza\u00e7\u00e3o do trabalho dos auditores. O aperfei\u00e7oamento, por meio da dispensa da presen\u00e7a do empregador no MTE, eliminar\u00e1 o tempo com deslocamentos e da redu\u00e7\u00e3o de gastos com passagem e di\u00e1rias.<\/p>\n
\u201cAssim, iremos permitir o monitoramento constante dos empregadores, otimizar o n\u00famero de auditores e aumentar a \u00e1rea geogr\u00e1fica, dificilmente alcan\u00e7ado com os m\u00e9todos tradicionais\u201d, explicou Gasparino. De acordo com ele, o sistema pode ter um impacto maior pela sensa\u00e7\u00e3o de aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte de outros empregadores, o que dever\u00e1 estimular a regulariza\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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