O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) divulgou na quarta-feira (9) um guia t\u00e9cnico destinado a procuradores da institui\u00e7\u00e3o, em que defende que trabalhadores que se recusarem a se vacinar contra a Covid-19 possam ser dispensados por justa causa. O MPT afirma que, no caso de demiss\u00e3o, o interesse coletivo se sobrep\u00f5e aos interesses individuais, conforme determina a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
No documento, a institui\u00e7\u00e3o lista normas brasileiras sobre sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho para demonstrar que o objetivo da vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir o direito fundamental \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade do trabalhador. Al\u00e9m disso, o MPT usa como argumento a favor da demiss\u00e3o a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Estado pode impor san\u00e7\u00f5es a quem n\u00e3o se vacinar, como multa, impedimento de matr\u00edculas, entre outras. Para a institui\u00e7\u00e3o, a demiss\u00e3o por justa causa poderia funcionar como uma dessas medidas, desde que seguidas as regras previstas na CLT.<\/p>\n
De acordo com Mauro Salles, secret\u00e1rio de Sa\u00fade da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a decis\u00e3o \u00e9 mais uma prova da import\u00e2ncia da vacina para toda a popula\u00e7\u00e3o Brasileira. \u201cDefendemos um consistente plano de vacina\u00e7\u00e3o, com regras claras, baseada em requisitos cient\u00edficos, e no qual as prioridades sejam estipuladas dentro de crit\u00e9rios epidemiol\u00f3gicos.\u201d<\/p>\n
O secret\u00e1rio lamenta a condu\u00e7\u00e3o do Governo Federal de prec\u00e1ria, o que for\u00e7a o Supremo Tribunal Federal (STF) a intervir, exigindo do governo medidas efetivas. \u201cNesse sentido, o Comando Nacional dos Banc\u00e1rios luta para que os banc\u00e1rios, como categoria essencial e que tem potencial alto de transmissibilidade do v\u00edrus, sejam inclu\u00eddos na fila de prioridades. N\u00e3o queremos furar a fila, mas queremos que a categoria tenha um n\u00edvel de prioridade pela caracter\u00edstica da atividade.\u201d<\/p>\n