{"id":1017,"date":"2012-04-20T00:00:00","date_gmt":"2012-04-20T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/nova-lei-americana-pode-acabar-com-sigilo-bancario-no-mundo\/"},"modified":"2012-04-20T00:00:00","modified_gmt":"2012-04-20T03:00:00","slug":"nova-lei-americana-pode-acabar-com-sigilo-bancario-no-mundo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/nova-lei-americana-pode-acabar-com-sigilo-bancario-no-mundo\/","title":{"rendered":"Nova lei americana pode acabar com sigilo banc\u00e1rio no mundo"},"content":{"rendered":"<p><em>Cristine Prestes<\/em><br \/><em>Valor Econ\u00f4mico<\/em><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Em 2009, o sigilo banc\u00e1rio ao redor do mundo levou seu mais duro golpe com a entrega, pelo banco su\u00ed\u00e7o UBS, dos nomes de 4.450 correntistas americanos investigados pelo Fisco dos Estados Unidos por suspeita de evas\u00e3o fiscal e sonega\u00e7\u00e3o de impostos. Hoje, o epis\u00f3dio, decorrente de uma enorme press\u00e3o do governo americano sobre a Su\u00ed\u00e7a, parece at\u00e9 irrelevante, considerando o que est\u00e1 por vir.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>No ano que vem, entra em vigor a Foreign Account Tax Compliance Act \u2013 conhecida pela sigla Fatca. Por meio da nova legisla\u00e7\u00e3o, o Internal Revenue Service (IRS) \u2013 a Receita Federal americana \u2013 pretende descobrir quem s\u00e3o os contribuintes americanos que enviam dinheiro para fora do pa\u00eds para n\u00e3o pagar impostos.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Pelas regras do Fatca, institui\u00e7\u00f5es financeiras estrangeiras de todo o mundo ser\u00e3o \u201cconvidadas\u201d a aderir \u00e0 lei e, com isso, a informar ao Fisco americano, a partir de 2013, os nomes de todos os seus clientes que sejam contribuintes nos Estados Unidos, al\u00e9m dos valores que mant\u00eam em suas contas e investimentos.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o inclui apenas bancos, mas quaisquer institui\u00e7\u00f5es que aceitem dep\u00f3sitos, mantenham ativos financeiros por conta de outros agentes \u2013 como custodiantes e c\u00e2maras de compensa\u00e7\u00e3o \u2013 ou tenham como atividade principal investimentos ou negocia\u00e7\u00e3o de valores, bens de consumo ou participa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Embora o Fatca n\u00e3o possa obrigar essas institui\u00e7\u00f5es a quebrarem o sigilo banc\u00e1rio de seus clientes americanos, a lei tem argumentos de sobra para convencer o sistema financeiro mundial a aderir em peso \u00e0s suas regras. Isso porque o banco que n\u00e3o aderir ser\u00e1 considerado n\u00e3o cooperante e, assim, poder\u00e1 ter 30% dos rendimentos obtidos em transa\u00e7\u00f5es realizadas nos EUA retidos na fonte. Na pr\u00e1tica, diante do tamanho da economia americana, quem n\u00e3o aderir ficar\u00e1 fora do mercado.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u201cConsiderando-se um investimento nos EUA com custo de 3% e ganho de 4%, se o banco investidor n\u00e3o tiver aderido ao Fatca, ter\u00e1 reten\u00e7\u00e3o de 30% do valor de seus ganhos, o que o levar\u00e1 a ter preju\u00edzo na aplica\u00e7\u00e3o\u201d, explica \u00c1lvaro Taiar, s\u00f3cio e l\u00edder de servi\u00e7os financeiros da PwC Brasil, que assessora bancos no processo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Al\u00e9m da esperada ades\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras estrangeiras, que n\u00e3o querem correr o risco de ser taxadas nas transa\u00e7\u00f5es feitas nos EUA, h\u00e1 um movimento em curso que pode ferir de morte o sigilo banc\u00e1rio.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O Departamento do Tesouro americano est\u00e1 estimulando os pa\u00edses a assinarem acordos bilaterais para o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias exigidas no Fatca. Em troca, oferece reciprocidade. Ou seja, por meio desses acordos, o Fisco dos EUA tanto recebe as informa\u00e7\u00f5es relativas aos cidad\u00e3os americanos quanto envia ao pa\u00eds signat\u00e1rio informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias de seus cidad\u00e3os.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>At\u00e9 agora, Reino Unido, Alemanha, Fran\u00e7a, It\u00e1lia e Espanha j\u00e1 assinaram acordos bilaterais com os EUA \u2013 o que significa que o sigilo banc\u00e1rio dos contribuintes desses pa\u00edses nos EUA tamb\u00e9m est\u00e1 perto do fim. Luxemburgo \u2013 at\u00e9 h\u00e1 pouco considerado um para\u00edso fiscal \u2013 e Irlanda j\u00e1 deram passos no mesmo sentido e o Tesouro americano se esfor\u00e7a para expandir os acordos \u2013 inclusive com o Brasil.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Com os acordos, as institui\u00e7\u00f5es financeiras de cada pa\u00eds signat\u00e1rio informar\u00e3o os dados dos clientes americanos ao Fisco, que fica respons\u00e1vel pelo envio das informa\u00e7\u00f5es \u2013 sem que haja o risco de reten\u00e7\u00e3o de 30% dos ganhos dessas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Os EUA estimam que haja cerca de US$ 350 bilh\u00f5es n\u00e3o declarados ao Fisco e enviados para fora do pa\u00eds por seus contribuintes. A estimativa surgiu durante a crise financeira de 2008, que trouxe \u00e0 tona uma s\u00e9rie de fraudes corporativas, inclusive fiscais. O combate \u00e0 evas\u00e3o de divisas, no entanto, ser\u00e1 apenas uma das consequ\u00eancias da lei. Seus efeitos podem ir muito al\u00e9m do incremento na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dos EUA e dos pa\u00edses que assinarem acordos bilaterais.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, uma ades\u00e3o em massa de governos e de institui\u00e7\u00f5es financeiras pode decretar o fim do sigilo banc\u00e1rio no sistema financeiro mundial \u2013 e contribuir para o combate a crimes de corrup\u00e7\u00e3o, terrorismo, narcotr\u00e1fico e contrabando, entre outros tantos, e \u00e0 lavagem do dinheiro obtido de forma il\u00edcita.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u201cO que se busca com a lei \u00e9 dar mais transpar\u00eancia aos fluxos internacionais de dinheiro, hoje muito contaminados pela lavagem de dinheiro provenientes de crimes\u201d, diz o CEO da C\u00e2mara Americana de Com\u00e9rcio (Amcham) no Brasil, Gabriel Rico.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>A p\u00e1 de cal no sigilo banc\u00e1rio tem data marcada: o ano de 2017. \u00c9 quando o Fatca, cuja vig\u00eancia come\u00e7a em 2013 e se estende nos anos seguintes em diversas etapas, chega ao \u00e1pice ao enfrentar um dos maiores entraves do combate \u00e0 lavagem de dinheiro: a identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio final das opera\u00e7\u00f5es financeiras mais complexas \u2013 como no caso dos investimentos realizados por meio de fundos.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O golpe do Fatca \u00e9 duro. Em sua \u00faltima etapa, a lei americana estabelece que institui\u00e7\u00f5es financeiras estrangeiras dever\u00e3o saber e informar nome e endere\u00e7o de todo e qualquer cidad\u00e3o americano que tenha feito algum investimento de forma indireta.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil. Hoje os fundos de investimento t\u00eam entre seus investidores outros fundos, cujos investidores s\u00e3o tamb\u00e9m fundos, formando uma cadeia intermin\u00e1vel de opera\u00e7\u00f5es sobre as quais n\u00e3o se sabe quem, afinal, \u00e9 dono do dinheiro e qual \u00e9 a origem dos valores aplicados. \u201cNo mundo, n\u00e3o se quer mais que algu\u00e9m tenha uma aplica\u00e7\u00e3o que ningu\u00e9m saiba qual \u00e9\u201d, diz Jos\u00e9 Barbosa Teixeira, diretor da PwC e especialista em servi\u00e7os financeiros, para quem a transpar\u00eancia fiscal \u00e9 uma tend\u00eancia global.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>A complexidade da identifica\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios finais de opera\u00e7\u00f5es desse tipo \u00e9 tamanha que, al\u00e9m de deix\u00e1-la para 2017, o Fatca deu a ela um nome: \u201cpassthru payments\u201d. Pelo conceito disposto na lei, as institui\u00e7\u00f5es estrangeiras ter\u00e3o que saber quem s\u00e3o os investidores americanos que est\u00e3o por tr\u00e1s de investimentos realizados por fundos no Brasil \u2013 mesmo que para isso tenham que quebrar o sigilo de uma cadeia inteira de opera\u00e7\u00f5es de investimento indireto.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O Fatca, promulgado em 2010, est\u00e1 em fase final de regulamenta\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos. A \u00faltima vers\u00e3o de seu texto foi publicada em fevereiro deste ano e abarcou algumas das diversas sugest\u00f5es enviadas por governos, associa\u00e7\u00f5es de classe e entidades representativas do setor financeiro.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>A lei tem sido alvo de in\u00fameras cr\u00edticas \u2013 a principal delas \u00e9 a de que o envio de informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias de correntistas americanos ao Fisco americano fere leis internas de pa\u00edses que protegem o sigilo banc\u00e1rio, como no caso do Brasil.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Em um documento enviado ao IRS em dezembro do ano passado, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos (Febraban) sugeriu altera\u00e7\u00f5es pontuais na lei e argumentou que ela tem entraves dif\u00edceis de serem superados, por envolverem quest\u00f5es constitucionais (veja reportagem nesta p\u00e1gina).<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>A entidade tamb\u00e9m argumentou que o risco de evas\u00e3o fiscal por meio do Brasil \u00e9 baixo, j\u00e1 que a carga tribut\u00e1ria nacional \u00e9 mais alta do que a dos Estados Unidos, e que a lei far\u00e1 com que as institui\u00e7\u00f5es financeiras do pa\u00eds tenham que suportar o custo do fisco americano em combater a evas\u00e3o fiscal.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cristine PrestesValor Econ\u00f4mico \u00a0 Em 2009, o sigilo banc\u00e1rio ao redor do mundo levou seu mais duro golpe com a entrega, pelo banco su\u00ed\u00e7o UBS, dos nomes de 4.450 correntistas americanos investigados pelo Fisco dos Estados Unidos por suspeita de evas\u00e3o fiscal e sonega\u00e7\u00e3o de impostos. 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