O governo publicou nesta ter\u00e7a-feira (17) um decreto no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d condicionando o recebimento do seguro-desemprego \u00e0 matr\u00edcula em um curso de qualifica\u00e7\u00e3o profissional nos casos em que o benef\u00edcio \u00e9 solicitado pela terceira vez em um prazo de 10 anos.<\/p>\n
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O decreto ainda precisa ser regulamentado. O texto publicado diz que o curso de qualifica\u00e7\u00e3o precisa ser regulamentado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 160 horas e ser\u00e1 concedido atrav\u00e9s da Bolsa-Forma\u00e7\u00e3o Trabalhador, no \u00e2mbito do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnol\u00f3gico e Emprego).<\/p>\n
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Se n\u00e3o houver um curso de forma\u00e7\u00e3o profissional compat\u00edvel com o perfil do trabalhador no munic\u00edpio ou regi\u00e3o metropolitana onde vive, o seguro-desemprego n\u00e3o ser\u00e1 suspenso.<\/p>\n
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QUEM TEM DIREITO<\/p>\n
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T\u00eam direito ao seguro os trabalhadores desempregados que tiverem sido demitidos sem justa causa.<\/p>\n
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Aqueles que trabalharam com carteira assinada entre 6 e 11 meses nos \u00faltimos tr\u00eas anos t\u00eam direito de receber at\u00e9 tr\u00eas parcelas do seguro.<\/p>\n
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Quem trabalhou de 12 a 23 meses no per\u00edodo pode receber at\u00e9 quatro parcelas.<\/p>\n
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J\u00e1 quem esteve empregado com registro por mais de 24 meses nos \u00faltimos tr\u00eas anos pode receber at\u00e9 cinco parcelas do seguro-desemprego.<\/p>\n
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O valor do benef\u00edcio varia de R$ 622 (o sal\u00e1rio m\u00ednimo atual) a R$ 1.163,76, de acordo com a m\u00e9dia salarial dos \u00faltimos sal\u00e1rios anteriores \u00e0 demiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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