A Medida Provis\u00f3ria (MP) 995, que permitia a privatiza\u00e7\u00e3o da Caixa a partir de suas subsidi\u00e1rias, teve seu prazo de vig\u00eancia encerrado na \u00faltima sexta-feira (4). Um ato declarat\u00f3rio publicado pelo Congresso Nacional, nesta ter\u00e7a-feira (8), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, oficializa a caducidade da medida.<\/p>\n
\u201cO fim desta MP, que possibilitava o desmonte da Caixa, representa uma conquista da forte mobiliza\u00e7\u00e3o dos empregados do banco p\u00fablico e das entidades representativas, mas precisamos continuar atentos e n\u00e3o esmorecer a nossa luta contra a agenda privatista deste governo\u201d, alertou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da Comiss\u00e3o Executiva dos Empregados da Caixa (CEE\/Caixa) e secret\u00e1ria de Cultura da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).<\/p>\n
Pela norma, a Caixa e suas subsidi\u00e1rias ficariam autorizadas, at\u00e9 o final de 2021, a constituir outras subsidi\u00e1rias, inclusive se valendo da incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de outras sociedades empresariais, assim como adquirir controle societ\u00e1rio ou participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria minorit\u00e1ria em sociedades empresariais privada.<\/p>\n
Luta contra a MP 995<\/strong><\/p>\n Vale lembrar que desde que foi editada, em 7 de agosto, a Contraf-CUT, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Fenae), junto com entidades representativas dos banc\u00e1rios e parlamentares realizam a\u00e7\u00f5es de mobiliza\u00e7\u00e3o para pressionar o governo federal a revogar a MP 995.<\/p>\n No decorrer de 2020, importantes atos foram realizados contra a MP e em defesa da Caixa 100% p\u00fablica, promovidos por v\u00e1rias frentes, tais como Contraf-CUT, Fenae, Comit\u00ea Nacional em Defesa da Caixa, Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos P\u00fablicos e Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos.<\/p>\n A\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n As entidades tamb\u00e9m questionaram a MP na Justi\u00e7a. Em agosto, a Contraf-CUT, protocolou uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) com medida cautelar para suspender os efeitos da Medida. A entidade argumentou que o documento foi elaborado como \u201cartif\u00edcio para o fatiamento da empresa estatal\u201d a partir da cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias, sob o risco de esvaziamento da empresa-m\u00e3e. O governo burlou um entendimento da Corte, que decidiu, em junho de 2019, que a empresa-matriz n\u00e3o pode ser privatizada sem o crivo do Congresso. Mas os ministros entenderam que as subsidi\u00e1rias das estatais n\u00e3o precisam de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para serem vendidas.<\/p>\n Os partidos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo Bolsonaro \u2014 PT, Psol, PCdoB, PDT, Rede e PSB \u2014 tamb\u00e9m entraram com ADI no STF contra a Medida Provis\u00f3ria 995.<\/p>\n Mesmo diante de todas as a\u00e7\u00f5es contra a privatiza\u00e7\u00e3o da Caixa, o governo e a dire\u00e7\u00e3o do banco mant\u00eam as tentativas de vender partes da estatal. A abertura de capital da Caixa Seguridade e o Banco Digital podem acontecer no pr\u00f3ximo ano, como vem anunciando o ministro da Economia, Paulo Guedes e o presidente do banco, Pedro Guimar\u00e3es.<\/p>\n Segundo o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, se depender deste governo as tentativas de privatiza\u00e7\u00e3o do banco p\u00fablico v\u00e3o continuar. \u201cPrecisamos nos manter atentos e mobilizados contra qualquer tentativa de privatiza\u00e7\u00e3o. Este governo n\u00e3o vai desistir de entregar nosso patrim\u00f4nio e enfraquecer a Caixa, que \u00e9 imprescind\u00edvel para a popula\u00e7\u00e3o.\u00a0 Os prefeitos e vereadores eleitos tamb\u00e9m ser\u00e3o alertados quanto aos impactos negativos para seus munic\u00edpios e suas popula\u00e7\u00f5es. Vamos resistir\u201d, afirmou Takemoto.<\/p>\n