A Contraf-CUT, federa\u00e7\u00f5es e sindicatos retomaram na tarde desta segunda-feira, dia 16, a negocia\u00e7\u00e3o com o Santander sobre a possibilidade de um acordo coletivo para definir sistema alternativo eletr\u00f4nico de controle de jornada de trabalho nos moldes da portaria n\u00ba 373\/2010 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). A reuni\u00e3o ocorreu na sede da Confedera\u00e7\u00e3o, no centro de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
\u201cManifestamos a inten\u00e7\u00e3o das entidades sindicais de construir um acordo que garanta o registro correto da jornada no sistema, sem validar qualquer mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o individual de horas extras, e que assegure o livre acesso dos sindicatos para fiscalizar a marca\u00e7\u00e3o do ponto\u201d, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, que coordenou a negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
\u201cN\u00e3o aceitamos a pr\u00e1tica unilateral do banco de acordo individual de compensa\u00e7\u00e3o de horas extras\u201d, frisa Maria Rosani, coordenadora da Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Empregados (COE) do Santander, que assessora a Contraf-CUT nas negocia\u00e7\u00f5es com o banco.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Miguel Pereira, secret\u00e1rio de Organiza\u00e7\u00e3o do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, explica que \u201ca proposta formulada ao Santander \u00e9 de que o sistema do banco possibilite o registro correto do ponto, o qual poder\u00e1 ser impresso pelo banc\u00e1rio a qualquer momento e que seja assinado por ele no final de cada m\u00eas, constando t\u00e3o somente os hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda e de intervalos para alimenta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
\u201cPara o acordo proposto, os sindicatos tamb\u00e9m dever\u00e3o ter acesso para fiscalizar a marca\u00e7\u00e3o correta do ponto\u201d, destaca Ademir Wiederkehr, funcion\u00e1rio do Santander e secret\u00e1rio de imprensa da Contraf-CUT.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Os representantes do Santander ficaram de avaliar as propostas, mas adiantaram que elas s\u00e3o coerentes e razo\u00e1veis diante do conte\u00fado das portarias do MTE, que finalmente entraram em vigor no \u00faltimo dia 1\u00ba de abril e disciplinam a utiliza\u00e7\u00e3o do ponto eletr\u00f4nico para o registro da jornada pelas empresas.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
\u201cTamb\u00e9m reiteramos a demanda de que o sistema operacional deve bloquear a continuidade do trabalho ap\u00f3s o registro de sa\u00edda, como forma de melhorar a gest\u00e3o e impedir que o funcion\u00e1rio trabalhe fora do hor\u00e1rio marcado no ponto\u201d, salienta Miguel. O Santander respondeu que essa proposta j\u00e1 foi aceita pelo banco e que se encontra em fase de testes.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Estiveram presentes dirigentes de sindicatos e federa\u00e7\u00f5es e integrantes da COE do Santander. Dos grandes bancos privados, o Bradesco foi o primeiro a assinar um acordo sobre o controle do ponto eletr\u00f4nico. Com o HSBC, o mesmo dever\u00e1 ocorrer nos pr\u00f3ximos dias, em data ainda a ser confirmada.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Acordo coletivo ou REP<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n A flexibiliza\u00e7\u00e3o da portaria n\u00ba 1.510\/2009 do MTE, que trata do sistema de registro de jornada, foi permitida pela portaria n\u00ba 373\/2010, que viabiliza a ado\u00e7\u00e3o pelos empregadores de sistema alternativo de controle da jornada de trabalho.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Desta forma, a instala\u00e7\u00e3o do REP (Registrador Eletr\u00f4nico de Ponto) pode ser dispensada, desde que haja acordo com as entidades sindicais dos trabalhadores.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Assim, cabem duas possibilidades aos bancos:<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 1) de acordo com a Portaria 373, celebrar acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas com os sindicatos para legalizar os atuais sistemas de marca\u00e7\u00e3o de ponto eletr\u00f4nico, nas condi\u00e7\u00f5es estipuladas pela pr\u00f3pria portaria, com garantias aos trabalhadores;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 2) ou implementar a \u00edntegra da Portaria 1.510, que importa nas determina\u00e7\u00f5es quanto a utiliza\u00e7\u00e3o de software homologados pelo MTE e a compra e instala\u00e7\u00e3o dos REPs (novos equipamentos para registro eletr\u00f4nico de ponto).<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O que garante a Portaria 373 do MTE<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O sistema de ponto eletr\u00f4nico n\u00e3o admite:<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 1. restri\u00e7\u00f5es \u00e0 marca\u00e7\u00e3o do ponto; \u00a0<\/p>\n O sistema de ponto eletr\u00f4nico adotado dever\u00e1 reunir, tamb\u00e9m, as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n \u00a0<\/p>\n a) encontrar-se dispon\u00edvel no local de trabalho para o registro dos hor\u00e1rios de trabalho e consulta; \u00a0<\/p>\n Fonte: Contraf-CUT<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Contraf-CUT, federa\u00e7\u00f5es e sindicatos retomaram na tarde desta segunda-feira, dia 16, a negocia\u00e7\u00e3o com o Santander sobre a possibilidade de um acordo coletivo para definir sistema alternativo eletr\u00f4nico de controle de jornada de trabalho nos moldes da portaria n\u00ba 373\/2010 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). A reuni\u00e3o ocorreu na sede da Confedera\u00e7\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1001,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1002","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1002","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1002"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1002\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1001"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1002"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1002"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/hostnetart.com.br\/baixada\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1002"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
2. marca\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do ponto;
3. exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para marca\u00e7\u00e3o de sobrejornada; e
4. altera\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o dos dados registrados pelo empregado.<\/p>\n
b) permitir a identifica\u00e7\u00e3o de empregador e empregado;
c) possibilitar ao empregado, a qualquer tempo, atrav\u00e9s da central de dados, a consulta eletr\u00f4nica e impressa do registro fiel das marca\u00e7\u00f5es realizadas;
d) possibilitar \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, quando solicitado, atrav\u00e9s da central de dados, a extra\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e impressa do registro fiel das marca\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n